Redução do prazo de inelegibilidade: especialista em Direito Eleitoral, Dr. Fernando Vaz, comenta aprovação

A recente aprovação no Congresso Nacional de mudanças na Lei da Ficha Limpa, que reduzem o tempo de inelegibilidade de candidatos condenados, reacendeu o debate sobre justiça e proporcionalidade no sistema eleitoral brasileiro. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo presidente da República para entrar em vigor, mas já gera repercussão no meio político e jurídico.

O advogado Dr. Fernando Vaz, baiano, renomado especialista e considerado um dos melhores do Brasil em Direito Eleitoral, com atuação destacada para o partido Avante, além de parlamentares e prefeitos em diferentes estados, afirma que a mudança representa um avanço.

“A punição permanece, mas passa a ser aplicada de forma mais proporcional. Antes, um político podia ficar até quinze anos fora da vida pública. Agora, com a nova regra, esse afastamento passa a ter um limite mais justo, sem abrir mão da seriedade das sanções”, explicou Dr. Fernando Vaz.

Segundo o especialista, os impactos serão sentidos em várias áreas: políticos terão novos prazos a cumprir em casos de perda de mandato, renúncia ou improbidade administrativa; a Justiça Eleitoral precisará lidar com maior demanda por análises de candidaturas; os partidos deverão se adaptar às novas exigências; e os eleitores ganharão mais clareza e transparência sobre quem está apto a disputar. Até mesmo servidores públicos terão regras mais definidas em caso de demissão por atos equiparados à improbidade.

Para Dr. Fernando Vaz, a reforma fortalece a democracia: “A mudança traz equilíbrio entre o dever de punir e o direito de participar da vida política. É um avanço importante para o Brasil”, concluiu.